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LEI ORDINÁRIA Nº 3294, DE 29 DE OUTUBRO DE 1957. Concede a Prefeitura Municipal de Passo Fundo, No Estado do Rio Grande do Sul, o Auxilio de Cr 5.000.000,00 para Realização da Vii Festa Nacional do Trigo e da Exposição Agro-pecuaria e Industrial

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

LEI N. 3.294 ? DE 29 DE OUTUBRO DE 1957

Concede à Prefeitura Municipal de Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, o auxílio de Cr$ 5.000 000,00 para realização da VII Festa Nacional do Trigo e da Exposição Agro-Pecuária e Industrial.

O Presidente da República.

Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º

É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Agricultura, o crédito especial de Cr$ 5. 000. 000,00 (cinco milhões de cruzeiros) para auxiliar a rea1izacão, no ano de 1957, da VII Festa Nacional do Trigo e da Exposição Agro-Pecuária e Industrial, na cidade de Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º

O auxílio concedido nesta lei será entregue à Prefeitura Municipal de Passa Fundo, que o aplicará, metade, em favor do fomento à triticultura, e, metade, a seu critério, na realização da VII Festa Nacional do Trigo e da, Exposição Agro-Pacuária e Industrial.

Art. 3º

Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em...

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