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DECRETO Nº 40056, DE 01 DE OUTUBRO DE 1956. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, Situado No Municipio de Ituiutaba, No Estado de Minas Gerais.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 40.056, DE 1 DE outubro de 1956.

Autoriza o Serviço do Património da União a aceitar a doação do terreno que menciona, situado no Município de Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição e de acôrdo com os artigos 1.165 e 1.180, do Código Civil,

decreta:

Art. 1º

Fica o serviço do Património da União autorizado a aceitar a doação que a Prefeitura Municipal de Ituiutaba, no Estado de Minas Gerais, quer fazer à União Federal de um terreno com a área de .00,00 m², (seiscentos metros quadrados), situado na Avenida ?9?, na cidade de Ituiutaba, naquele Município, tudo de acôrdo com a planta e demais elementos técnicos constantes do processo protocolado no Ministério da Fazenda sob o número 223.115, de 1953.

Art. 2º

Destina-se o terreno à construção de um prédio para a Agência Postal-Telegráfica.

Rio de...

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