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DECRETO Nº 81935, DE 11 DE JULHO DE 1978. Concede Reconhecimento Aos Cursos de Pedagogia, Artes Praticas e Estudos Sociais da Universidade Federal do Piaui, Com Sede Na Cidade de Teresina, Estado do Piaui.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 81.935, de 11 de julho de 1978.

Concede reconhecimento aos cursos de Pedagogia, Artes Práticas e Estudos Sociais da Universidade Federal do Piauí, com sede na cidade de Teresina, Estado do Piauí.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 1.594/78, conforme consta do Processo nº 115/77 e 5.429, 5.430/76-CFE e 224 445/78 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento aos cursos de Pedagogia, licenciatura de 1º grau, com habilitações em Supervisão Escolar e Administração Escolar, e licenciatura plena, com habilitações em Orientação Educacional e Administração Escolar; de Artes Práticas, licenciatura de 1º grau, com habilitações em Artes Industriais e Técnicas Comerciais, e de Estudos Sociais, licenciatura de 1º grau, ministrados pela Universidade Federal do Piauí, mantida pela Fundação Universidade Federal do Piauí, com sede na cidade de Teresina, Estado do...

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