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DECRETO Nº 78569, DE 13 DE OUTUBRO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Pedagogia, da Faculdade de Educação Antonio Augusto Reis Neves, Com Sede Na Cidade de Barretos, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 78.569, DE 13 DE OUTUBRO DE 1976.

Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia, da Faculdade de Educação Antônio Augusto Reis Neves, com sede na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei n.º 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 2.656-76, conforme consta dos Processos nºs 745-76 - CFE e 248.540-76, do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Pedagogia, habilitações em Magistério das Matérias Pedagógicas de 2º grau, em Administração Escolar de 1º e 2º graus, em Supervisão Escolar de 1º e 2º graus, da Faculdade de Educação Antônio Reis Neves, mantida pela Associação de Ensino Soares de Oliveira, com sede na cidade de Barretos, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições...

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