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DECRETO Nº 78001, DE 08 DE JULHO DE 1976. Concede Reconhecimento Ao Curso de Pedagogia, da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras Jose Olimpio, Com Sede Na Cidade de Batatais, Estado de São Paulo.

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Vincent

DECRETO Nº 78.001, DE 8 DE JULHO DE 1976.

Concede reconhecimento ao curso de Pedagogia, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras José Olímpio, com sede na Cidade de Batatais, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47 da Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-Lei nº 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação número 1.156 de 1976, conforme consta dos Processos nºs 15.680 de 1975 - CFE e 226.340 de 1976 do Ministério da Educação e Cultura,

DECRETA:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Pedagogia, com habilitações em Administração Escolar de 1º e 2º graus, em Supervisão Escolar e em Inspeção Escolar, licenciaturas plenas, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras José Olímpio, mantida pelo Colégio São José, com sede na cidade de Batatais, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em...

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