DECRETO Nº 56186, DE 29 DE ABRIL DE 1965. Autoriza Pedro Saturnino de Souza a Comprar Pedras Preciosas.

DECRETO Nº 56.186, de 29 de abril de 1965.

Autoriza Pedro Saturnino de Souza a comprar pedras preciosas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, número I, da Constituição Federal e tendo em vista o Decreto lei nº 466, de 4 de junho de 1938,

Decreta:

Artigo único Fica autorizado o cidadão Pedro Saturnino de Souza, residente em Campo Formoso, Estado da Bahia, a comprar pedras preciosas nos têrmos do Decreto-lei nº 466, de 4 de junho de 1938, cumprindo-lhe...

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