DECRETO Nº 37379, DE 24 DE MAIO DE 1955. Abre, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 3.000.000,00, para o Fim que Especifica

Localização do texto integral

decreto nº 37.379, de 24 de maio de 1955.

Abre, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$3.000.000,00, para o fim que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei nº 2.256, de 11 de agôsto de 1954, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

Decreta:

Art. 1º Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Cultura, o crédito especial de Cr$3.000.000,00 (três milhões de cruzeiros), para auxílio na reconstrução do edifício escolar do Instituto Princesa Isabel, do Distrito Federal, sinistrado em virtude de incêndio.

Art. 2º Êste Decreto entrará em vigor...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT