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DECRETO Nº 35052, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1954. Abre, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr128.508,10, para o Fim que Especifica.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 35.052, DE 11 DE FEVEREIRO DE 1954.

Abre, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de Cr$128.508,10, para o fim que especifica.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 2.103, de 23 de novembro de 1953 e tendo ouvido o Tribunal de Contas na forma do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

Decreta:

Art. 1º

Fica aberto, pelo Ministério da Fazenda, o crédito especial de cento e vinte e oito mil, quinhentos e oito cruzeiros e dez centavos (Cr$128.508,10) destinados à liquidação de compromissos decorrentes de trabalhos de impressão executados pelo Departamento de Imprensa Nacional para a Comissão do Vale do São Francisco.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º

Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 11 de fevereiro de 1954; 133º da Independência e 66º...

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