DECRETO Nº 28504, DE 16 DE AGOSTO DE 1950. Abre Pelo Ministerio da Educação e Saude o Credito Especial de Cr300.000,00 para o Fim que Especifica.

DECRETO Nº 28.504, DE 16 DE AGÔSTO DE 1950.

Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$300.000,00, para o fim que menciona.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da autorização contida na Lei número 1.117, de 31 de maio de 1950, e tendo ouvido o Tribunal de Contas, nos têrmos do art. 93 do Regulamento Geral de Contabilidade Pública,

Decreta:

Artigo único Fica aberto, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$300.000,00 (trezentos mil cruzeiros), como auxílio à realização, na...

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