August 17, 1950
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 1174, DE 10 DE AGOSTO DE 1950. Derroga o Artigo 30 do Decreto-lei 5.625, de 28 de Junho de 1943, Referente Ao Magisterio Militar.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1175, DE 10 DE AGOSTO DE 1950. Cria, No Municipio de Açu, Estado do Rio Grande do Norte, Um Horto Florestal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1176, DE 10 DE AGOSTO DE 1950. Concede as Honras de General do Exercito Brasileiro Aos Generais Mark Clark e Lucian K. Truscott Junior e as de Major Brigadeiro da Força Aerea Brasileira Ao Major General Ivan Eaker.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1177, DE 10 DE AGOSTO DE 1950. da Nova Denominação a Estrada de Ferro Ilheus a Conquista.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1178, DE 11 DE AGOSTO DE 1950. Concede Isenção de Direitos de Importação para Material Medico-cirurgico, Destinado Ao Hospital Santa Margarida de Pato Branco, Estado do Parana.
- LEI ORDINÁRIA Nº 1179, DE 12 DE AGOSTO DE 1950. Releva Prescrição de Divida que Tem a União Com o Sargento Musico Reformado do Exercito Veridiano Freire do Rego Barros.
Decreto
- DECRETO Nº 27907, DE 23 DE MARÇO DE 1950. Outorga Ao Estado do Parana Concessão para o Aproveitamento Progressivo da Energia Hidraulica da Cachoeira Salto, Situada No Rio Capivari, Municipio de Bocaiuva do Sul, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 28472, DE 08 DE AGOSTO DE 1950. Autoriza Magnesita S.a. a Lavrar Magnesita, Talco e Associados No Municipio de Brumado, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 28470, DE 08 DE AGOSTO DE 1950. Autoriza a Empresa de Mineração Magnesita S.a a Lavrar Magnesita, Talco e Associados, No Municipio de Brumado, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 28471, DE 08 DE AGOSTO DE 1950. Autoriza Empresa de Mineração Magnesita S.a. a Lavrar Magnesita, Talco e Associados No Municipio de Brumado, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 28504, DE 16 DE AGOSTO DE 1950. Abre Pelo Ministerio da Educação e Saude o Credito Especial de Cr300.000,00 para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 28505, DE 16 DE AGOSTO DE 1950. Concede Subvenção a Federação Atletica de Estudantes, do Distrito Federal, para o Exercicio de 1950.
- DECRETO Nº 28510, DE 16 DE AGOSTO DE 1950. Revoga o Decreto 17.277, de 30 de Novembro de 1944.
- DECRETO Nº 28428, DE 27 DE JULHO DE 1950. Concede Equiparação a Escola Tecnica Senador Ernesto Dorneles, de Porto Alegre.