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DECRETO Nº 56151, DE 27 DE ABRIL DE 1965. Autoriza Pereira & Alves Limitada a Pesquisar Talco e Caulim, No Municipio de Iguape, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 56.151, DE 27 DE ABRIL DE 1965.

Autoriza Pereira & Alves Limitada a pesquisar talco e caulim, no município de Iguape, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 janeiro de 1940 (Código de Minas),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizada Pereira & Alves Limitada a pesquisar talco e caulim, em terrenos pre-indivisos, no lugar denominado Serra, distrito e município de Iguape, Estado de São Paulo, numa área de oitenta e três hectares (83ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a quinhentos e cinco metros (505m), no rumo magnético setenta e três graus e dois minutos sudeste (73º02?SE), da barra da Limeira, onde se concluem as cachoeiras Limeiras e Batalha formando um braço do rio Branco de Peroupava e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos; mil cento e quarenta e quatro metros (1.144m), leste (E); cento e cinqüenta e nove metros e dez centímetros (159,10m), sessenta e nove graus e trinta minutos noroeste (19º38?NW); duzentos e vinte e sete metros e oitenta centímetros (227,80m), dezenove graus e trinta e oito minutos noroeste (19º38?NW); duzentos e cinqüenta e um metros (251m), nove minutos noroeste (0º09?NW), duzentos e vinte e cinco metros (225m), quatorze graus e seis minutos nordeste (14º06?NE); cento e trinta e três metros (133m), vinte e cinco graus noroeste (25ºNW); novecentos e três metros e cinqüenta centímetros (903,50m), oeste (W); oitocentos e setenta e seis metros (876m), sul (S).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica...

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