May 31, 1965
Lei Ordinária
- Lei nº 4.641 de 27/05/1965. DISPÕE SOBRE OS CURSOS DE TEATRO E REGULAMENTA AS CATEGORIAS PROFISSIONAIS CORRESPONDENTES.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4640, DE 26 DE MAIO DE 1965. Isenta Dos Impostos de Importação e de Consumo Equipamento Telefonico a Ser Importado pela Companhia Telefonica de Campo Grande Mato Grosso.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4641, DE 27 DE MAIO DE 1965. Dispõe Sobre os Cursos de Teatro e Regulamenta as Categorias Profissionais Correspondentes.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4646, DE 31 DE MAIO DE 1965. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Ministerio da Justiça e Negocios Interiores o Credito Especial de Cr 280.000.000,00 (duzentos e Oitenta Milhões de Cruzeiros) para o Fim que Especifica.
Decreto
- DECRETO Nº 55011, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1964. Declara de Utilidade Publica a Associação Brasileira de Metais, Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- Decreto nº 56.373 de 27/05/1965. REGULA O PAGAMENTO DE VENCIMENTOS, INDENIZAÇÕES E DEMAIS DIREITOS AOS INTEGRANTES DO DESTACAMENTO BRASILEIRO DA FORÇA ARMADA INTERAMERICANA (FAIBRAS).
- Decreto nº 56.361 de 27/05/1965. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEIS DESTINADOS A UNIVERSIDADE DO CEARA.
- DECRETO Nº 56151, DE 27 DE ABRIL DE 1965. Autoriza Pereira & Alves Limitada a Pesquisar Talco e Caulim, No Municipio de Iguape, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 56361, DE 27 DE MAIO DE 1965. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Imoveis Destinados a Universidade do Ceara.
- DECRETO Nº 56373, DE 27 DE MAIO DE 1965. Regula o Pagamento de Vencimentos, Indenizações e Demais Direitos Aos Integrantes do Destacamento Brasileiro da Força Armada Interamericana (faibras).
- Decreto nº 56.328 de 21/05/1965. CLASSIFICA OS CARGOS DE NIVEL SUPERIOR DO CONSELHO NACIONAL DE ESTATISTICA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA, E DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DE SEUS ATUAIS OCUPANTES.
- DECRETO Nº 56346, DE 21 DE MAIO DE 1965. Declara de Utilidade Publica a Associação Paulista da Igreja Adventista do Setimo Dia, Com Sede em São Paulo, Estado de São Paulo.
- Decreto nº 56.367 de 27/05/1965. EXPEDE NORMAS A SEREM OBSERVADAS PELAS DELEGACIAS DO TRABALHO MARITIMO, E QUE DEVERÃO SER INCLUIDAS NAS INSTRUÇÕES SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE CONFERENTE DE CARGA E DESCARGA, BAIXADAS NOS TERMOS DA LEI 1.561, DE 21 DE FEVEREIRO DE 1952 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS