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DECRETO Nº 79073, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera o Decreto 78.594, de 19 de Outubro de 1976, que Dispõe Sobre a Transposição de Empregos e Cargos Permanentes para Categoria Funcional do Grupo-magisterio, da Tabela Permanente e do Quadro Permanente da Universidade Federal de Santa Catarina, e da Outras Providencias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 79.073, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1976.

Altera o Decreto nº 78.594, de 19 de outubro de 1976, que dispõe sobre a transposição de empregos e cargos permanentes para Categoria Funcional do Grupo-Magistério, da Tabela Permanente e do Quadro Permanente da Universidade Federal de Santa Catarina, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o que consta do Processo nº DASP 16.130, de 1976,

DECRETA:

Art. 1º

Fica alterado, na forma do Anexo deste Decreto, o Anexo III do Decreto nº 78.594, de 19 de outubro de 1976.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de dezembro de 1976; 155º da Independência e 88º da República.

ERNESTO GEISEL

Ney Braga

O anexo mencionado no presente...

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