DECRETO Nº 80935, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera os Decretos 78.991, de 21 de Dezembro de 1976 e 79.458, de 30 de Março de 1977, que Dispõem Sobre a Transposição e Transformação de Cargos e Empregos Permanentes para Categorias Funcionais do Quadro e Tabela Permanentes da Universidade Federal do Ceara, e da Outras Providencias.
Decreto nº 80.935, de 5 de dezembro de 1977.
Altera os Decretos nºs 78.991, de 21 de dezembro de 1976 e 79.458, de 30 de março de 1977, que dispõe sobre a transposição e transformação de cargos e empregos permanentes para Categorias Funcionais do Quadro e Tabela Permanentes da Universidade Federal do Ceará, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos artigos 8º e 9º da Lei nº 5.645, de 10 de dezembro de 1970, e o que consta do Processo DASP nº 969, de 1977,
DECRETA:
Ficam alterados, na forma dos anexos I e I-A, II e II-A deste Decreto os Anexos I e II dos Decretos nºs 78.991, de 21 de dezembro 1976 e 79.458, de 30 de março de 1977, na parte referente à Categoria Funcional de Médico, do Grupo Outras Atividades de Nível Superior, Códigos: NS-900 e LT-NS-900, do Quadro e da Tabela Permanentes da Universidade Federal do Ceará.
O Órgão de Pessoal da Universidade Federal do Ceará apostilará os títulos dos funcionários relacionados no Anexo II ou os expedirá para que não os possuírem e lavrará na Carteira de Trabalho e na Ficha-Registro do Empregado, do servidor relacionado no Anexo II-A, as anotações que se fizerem necessárias em decorrência da aplicação deste Decreto.
na aplicação do disposto neste Decreto serão observadas, no que couber, as disposições constantes dos Decretos nºs 78.991, de 21 de dezembro de 1976 e 79.458, de 30 de março de 1977.
A despesa decorrente da aplicação do disposto neste Decreto será atendida à conta dos recursos orçamentários próprios da Universidade Federal do Ceará.
Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 5 de dezembro e 1977; 156º da Independência e 89º da República.
ERNESTO GEISEL
Ney Braga
ANEXO I e I-A
TABELA.
(Anexo II do Decreto nº 78991, de 21.12.76)
RELAÇÃO NOMINAL DOS OCUPANTES DE CARGOS TRANSPORTOS (E/OU TRANSFORMADOS), a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 80.935 de 5 de dezembro de 1977.
GRUPO: OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, CÓDIGO: NS-900
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO, CÓDIGO: NS-901
CLASSE: ?C?, CÓDIGO: NS-901.7
NÚMERO DE FIXOS PREVISTOS NA LOTAÇÃO: 5 (*a)
FAIXA GRADUAL: I - Nº DO CPF
01 - HELANO FERREIRA NUNES - 002648493
02 a 05...
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