December 07, 1977
Decreto
- DECRETO Nº 80935, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera os Decretos 78.991, de 21 de Dezembro de 1976 e 79.458, de 30 de Março de 1977, que Dispõem Sobre a Transposição e Transformação de Cargos e Empregos Permanentes para Categorias Funcionais do Quadro e Tabela Permanentes da Universidade Federal do Ceara, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80937, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera o Decreto 78.412, de 13 de Setembro de 1976, que Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Empregos para a Tabela Permanente do Ministerio da Agricultura, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80934, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Transformação de Empregos Permanentes para Categorias Funcionais Dos Grupos Outras Atividades de Nivel Superior e Serviços Juridicos, da Tabela Permanente da Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80936, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977. Dispõe Sobre a Composição das Categorias Direção Intermediaria e Assistencia Intermediaria, do Grupo - Direção e Assistencia Intermediarias do Quadro Permanente do Tribunal Maritimo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80938, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1977. Declara Sem Efeito a Interdição da Area a que Se Refere o Decreto 63.515, de 31 de Outubro de 1968, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 80939, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1977. Concede a Misapel - Mineração Sape Ltda. o Direito de Lavrar Minerio de Manganes No Municipio de Jacobina, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 80940, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1977. Concede a Itapessoca Agro-industrial S.a. o Direito de Lavrar Calcario No Municipio de Goiana, Estado de Pernambuco.
- DECRETO Nº 80941, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1977. Concede a Mineração Itapo Ltda. o Direito de Lavrar Calcario Dolomitico No Municipio de Piracicaba, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 80942, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1977. Concede a Walter Lo Sardo-firma Individual o Direito de Lavrar Agua Mineral No Municipio de Bragança Paulista, Estado de São Paulo.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 148, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso a Realizar Operação de Credito, No Valor de Cr 296.888.980,00 (duzentos e Noventa e Seis Milhões, Oitocentos e Oitenta e Oito Mil e Novecentos e Oitenta Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 149, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza a Prefeitura Municipal de São Paulo a Realizar Operação de Emprestimo Externo, No Valor de Us 100,000,000.00 (cem Milhões de de Dolares Norte-americanos), para o Fim que Especifica.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 150, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza, Atraves do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, a Alienação de Terras Publicas Localizadas No Territorio Federal de Roraima.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 151, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza, Atraves do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, a Alienação de Terras Publicas Localizadas No Territorio Federal do Amapa.