DECRETO Nº 29720, DE 27 DE JUNHO DE 1951. Autoriza a Cia. Pesquisas e Lavras Minerais Copelmi a Pesquisar Carvão Mineral No Municipio de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO nº 29.720, DE 27 DE JUNHO DE 1951.

Autoriza a Cia. de Pesquisas e Lavras Minerais Copelmi a pesquisar carvão mineral no município de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Cia. de Pesquisas e Lavras Minerais Copelmi a pesquisar carvão...

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