DECRETO LEI Nº 742, DE 06 DE AGOSTO DE 1969. da a Denominação de Diretoria-geral de Pesquisas e Provas a Atual Diretoria de Estudos e Pesquisas Tecnologicas, Cria a Diretoria de Pesquisas e Desenvolvimento e da Outras Providencias.
DECRETO-LEI Nº 742, DE 6 de AGÔSTO DE 1969
Dá a denominação de Diretor a Geral de Pesquisas e Provas à atual Diretoria de Estudos e Pesquisas Tecnológicas, cria a Diretoria de Pesquisas e Desenvolvimentos e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, resolve baixar o seguinte Decreto-lei:
Passa a denominar-se Diretoria-Geral de Pesquisas e Provas atual Diretoria de Estudos e Pesquisas Tecnológicas.
§ 1º A Diretoria-Geral de Pesquisas e Provas, diretamente subordinada ao Departamento de Produção e Obras, incumbe-se da orientação, coordenação e execução da pesquisa militar concernente ao material da formação do pessoal de engenharia em nível de pré pós-graduação e da execução de análises e provas relativas ao material de interêsse militar.
§ 2º O cargo de Diretor-Geral de Pesquisas e Provas é exercício por um General-de-Divisão do Quadro de Engenheiros Militares.
A Diretoria-Geral de Pesquisas e Provas compreende:
- Diretoria de Pesquisas e Desenvolvimentos;
- Instituto Militar de Engenharia;
- Campo de Provas da Marambaia.
A Diretoria de Pesquisas e Desenvolvimentos incumbe-se de dirigir e coordenar a execução de projetos específicos concernentes ao material de interêsse militar.
§ 1º Subordinam-se à Diretoria de Pesquisas e Desenvolvimentos.
1 - A atual Comissão Central de Mísseis do Exército, com a denominação de Centro de Estudo e Desenvolvimento de Mísseis;
2 - Arsenal da Urca;
3 - Outros Centros de Estudos e Desenvolvimento.
§ 2º O cargo de Diretor de Pesquisas e Desenvolvimentos é exercício por um General-de-Brigada do Quadro de Engenheiros Militares.
Fica o Poder Executivo autorizado a criar Centros de Estudos e Desenvolvimentos, subordinados a Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimentos, para assuntos de armamento, técnicas nucleares, eletrônica veículos de combate e de modo geral...
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