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DECRETO Nº 59532, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1966. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Pinto Dos Santos a Pesquisar Feldspato No Municipio de Divino das Laranjeiras, Estado de Minas Gerais.

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Vincent

DECRETO Nº 59.532, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1966.

Autoriza o cidadão brasileiro José Pinto dos Santos a pesquisar feldspato no município de Divino das Laranjeiras, Estado de Minas Laranjeiras, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro José Pinto dos Santos a pesquisar feldspato, em terrenos de sua propriedade de lugar, denominado Linópolis, distrito e município de Divino das Laranjeiras, Estado de Minas Gerais, numa área de quarenta e quatro hectares e sessenta e quatro ares (44,64ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a trezentos e oitenta e oito metros (388m) no rumo magnético de quarenta e nove graus e trinta minutos sudoeste (49º30?SW), do canto sudoeste (SW) da Igreja Matriz de Linópolis e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: setecentos e noventa e cinco metros (795m), sessenta e cinco graus e trinta minutos nordeste (65º30?NE); seiscentos e quinze metros (615m), vinte e quatro graus sudoeste (24ºSE); seiscentos metros (600m), sessenta e cinco graus e quarenta minutos sudoeste (65º40?SW); o quarto e último lado é o segmento retilíneo que partindo da extremidade do terceiro lado descrito alcança o vértice de partida.

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de...

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