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DECRETO LEGISLATIVO Nº 79, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1953. e Aprovado o Contrato Celebrado em 201250 Entre o Departamento Dos Correios e Telegrafos e a Firma Pirelli Sa Companhia Industrial Brasileira para Fornecimento de 241744 Quilos de Fio de Cobre Com Alma de Aço, Na Importancia Cr 5.197.496,00

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional decreta, nos termos do art. 77, § 1º, da Constituição Federal, e eu promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO N. 79 ? DE 1953

Art. 1º

? É aprovado o contrato celebrado em 20 de dezembro de 1950 entre o Departamento dos Correios e Telégrafos e a firma Pirelli S.A. Companhia Industrial Brasileira, para fornecimento de 241.744 quilos de fio de cobre com alma de aço, na importância de Cr$ 5.197.496,00 (cinco milhões, cento e noventa e sete mil, quatrocentos e noventa e seis cruzeiros).

Art. 2º

? Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Senado Federal, em 11 de novembro de 1953. ? João Café Filho, Presidente do Senado Federal.

______________

Publicado no DCN (Seção II) de 12-11-53

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