DECRETO Nº 82643, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1978. Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial Nas Forças Armadas em 1980.
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Decreto nº 82.643, de 14 de novembro de 1978.
Aprova o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas em 1980.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e de conformidade com o disposto no parágrafo único do artigo 26 do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966,
DECRETA:
Art. 1º - Fica aprovado o Plano Geral de Convocação para o Serviço Militar Inicial nas Forças Armadas no ano de 1980, que com este baixa, assinado pelo General-de-Exército TACITO THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA, Ministro de Estado Chefe do Estado-Maior das Forças Armadas.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 14 de novembro de 1978; 157º da Independência e 90º da República.
ERNESTO GEISEL
Geraldo Azevedo Henning
Fernando BethIem
J. Araripe Macedo
Tácito Theophilo
PLANO GERAL DE CONVOCAÇÃO PARA O SERVIÇO MILITAR INICIAL NAS FORÇAS ARMADAS EM 1980
CLASSE 1961
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO
a. Finalidade
b. Legislação Pertinente
2. RECRUTAMENTO
a. Convocação
1) Seleção
2) Icorporação ou Matrícula
3) Situação dos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários
b. Seleção
1) Considerações Gerais
2) Seleção Geral
3) Seleção Suplementar e Seleção Complementar
4) Distribuição dos Selecionados Aptos
c. Incorporação
d. Matrícula
3. VOLUNTARIADO
a. Tropa Aeroterrestre
b. Médico - Farmacêutico - Dentista - Veterinário.
4. DESTINO PREFERENCIAL
5. TRIBUTAÇÃO
a. Municípios Tributários de OMA, de OFR e S, nas três Forças Singulares
b. Municípios Tributários de OFR - Oficiais do Exército
c. IEMFD a Dispensar de Convocação em 1980
6. PRESCRIÇÕES DIVERSAS
a. Lema de Publicidade
b. Situação de Refratário
c. Incorporação no Grupamento "B"
d. Conscrito aluno de OFR do IME ou ITA
e. Estabelecimentos Diretamente Relacionados com a Segurança Nacional
f. Conscritos no Exterior
g. Comunicação Social do Serviço Militar
h) Alistamento Militar
i) Jovens Egressos de Estabelecimentos Assistenciais
j) Liberação de "Excesso do Contingente"
I) O PAD no Sistema do Serviço Militar
m) Anotações no CI fornecido às praças licenciadas ou excluídas a bem da disciplina
n) Instruções, Planos de Convocação e Relatórios
7. ANEXOS
I - Quadros Cronológicos da Seleção, Incorporação e Matrícula
II - Municípios Tributários de OMA, de OFR, de S, por Estado, Território e Distrito Federal
III - Municípios Tributários de OFR - Oficias do Exército
IV - IEMFD a Dispensar de Convocação em 1980
V - Resumo Estatístico Geral.
ABREVIATURAS
Bda Pqdt .............................................
Brigada Pára-quedista
BGP ....................................................
Batalhão de Guarda Presidencial
BPEB ..................................................
Batalhão de Polícia do Exército de Brasília
CAM ..................................................
Certificado de Alistamento Militar
CATRE ...............................................
Centro de Aplicações Táticas e Recompletamento de Equipagens
CFR ....................................................
Centro de Formação de Reserva
CI ........................................................
Certificado de Isenção
COMAR ..............................................
Comando Aéreo Regional
CPOR .................................................
Centro de Preparação de Oficiais da Reserva
CQ ......................................................
Companhia Quadro
CS ......................................................
Comissão de Seleção
CSE ....................................................
Comissão de Seleção Especial
CSM ....................................................
Circunscrição de Serviço Militar
DN .......................................................
Distrito Naval
EAS .....................................................
Estágio de Adaptação e Serviço
EFORM ...............................................
Escola de Formação de Oficiais da Reserva da Marinha
EIM ......................................................
Escola de Instrução Militar
EMM ....................................................
Escola de Formação de Oficiais para a Marinha Mercante
EXAR ..................................................
Exercício de Apresentação da Reserva
Gpt ......................................................
Grupamento
ICC .....................................................
Instruções Complementares de Convocação
IE .........................................................
Instituto de Ensino
IEMFDV ...............................................
Institutos de Ensino destinados à formação de Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários
IGCCFA ...............................................
Instruções Gerais para a Coordenação da Conscrição nas Forças Armadas
IGISC ...................................................
Instruções Gerais para a Inspeção de Saúde de Conscritos
IGSME .................................................
Instruções Gerais sobre o Serviço Militar de Brasileiro no Exterior
IME ......................................................
Instituto Militar de Engenharia
ITA ......................................................
Instituto Tecnológico da Aeronáutica
LMFDV .................................................
Lei de Prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários
LSM ......................................................
MFDV ...................................................
Médicos, Farmáceuticos, Dentistas e Veterinários
MT ........................................................
Município,Tributário
NFR - AMRJ .......................................
Núcleo de Formação de Reservistas do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro
NFR - ETCSF .....................................
Núcleo de Formação de Reservistas da Escola Técnica Federal "Celso Suckow da Fonseca"
NFR - ETFQ 2º G ...............................
Núcleo de Formaçao de Reservistas da Escola Técnica Federal de Química do 2º Grau
NFR - ETRR...
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