LEI ORDINÁRIA Nº 6487, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1977. Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o Trienio 1978/1980.
LEI Nº 6.487, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1977
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o triênio 1978/1980.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o SENADO FEDERAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL, PARA O TRIÊNIO 1978/1980, CONSTITUÍDO PELOS ANEXOS INTEGRANTES DESTA LEI E ELABORADO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ATO COMPLEMENTAR Nº 43, DE 29 DE JANEIRO DE 1969, ESTIMA PARA O PERÍODO, AS DESPESAS DE CAPITAL EM CR$3.665.212. 000,00 (TRÊS BILHÕES, SEISCENTOS E SESSENTA E CINCO MILHÕES E DUZENTOS E DOZE MIL CRUZEIROS).
OS RECURSOS DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DAS DESPESAS DE CAPITAL, ESTIMADOS NO ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1978/1980, SÃO ASSIM DISTRIBUÍDOS:
-
RECURSOS DO TESOURO
1.069.110.000
1.075.850.000
1.135.354.000
1.1 - ORDINÁRIOS ...........................
597.572.000
549.403.000
571.497.000
1.2 - VINCULADOS ............................
471.538.000
526.447.000
563.857.000
-
RECURSOS DOS ÓRGÃOS DA
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.............
116.000.000
128.000.000
140.898.000
AS DESPESAS DE CAPITAL, PROGRAMADAS COM BASE NOS RECURSOS CONSIDERADOS DISPONÍVEIS, À VISTA DA PREVISÃO DE DESPESAS CORRENTES, DESDOBRAR-SE-ÃO NA SEGUINTE FORMA:
APLICAÇÃO NO TRIÊNIO
CR$ DE 1977
1.978
1.979
1.980
A - DESPESAS POR ÓRGÃO
-
À CONTA DE RECURSOS DO TESOURO
- TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL...............................................................
4.660.000
4.300.000
3.619.000
- GABINETE DO GOVERNADOR..........................
600.000
675.000
788.000
- DEPARTAMENTO DE TURISMO.........................
264.000
297.000
347.000
- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO.................................
198.000
223.000
260.000
- ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DEPORTIVAS DE BRASÍLIA.......................................................
170.000
191.000
223.000
- CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL.............................................................
252.000
283.000
331.000
- PROCURADORIA GERAL...................................
4.045.000
4.551.000
5.314.000
- SECRETARIA DO GOVERNO ............................
39.599.000
60.842.000
736.000
- SECRETARIA DO GOVERNO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS.............................................
5.000.000
10.000.000
10.000.000
- ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE......................................
6.995.000
7.117.000
7.286.000
- REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA................
16.650.000
18.811.000
21.053.000
- REGIÃO ADMIISTRATIVA III - TAGUATINGA.....
34.120.000
36.541.000
39.183.000
- REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA...
5.990.000
6.087.000
6.234.000
- REGIÃO ADMINISTRATIVA - V SOBRADINHO...
9.150.000
11.518.000
13.848.000
-...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO