LEI ORDINÁRIA Nº 7156, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983. Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o Trienio 1984/1986.
LEI Nº 7.156, de 05 de dezembro de 1983.
Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o triênio 1984/1986.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Senado Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
O orçamento plurianual de investimentos do Distrito Federal, para o triênio 1984/1986, constituído pelos integrantes nesta lei e elaborado em conformidade com o disposto no ato complementar nº 43, de 29 de janeiro de 1969, estima para o período, as despesas de capital em Cr$183.627.048.000,00 (cento e oitenta e três bilhões, seiscentos e vinte e sete milhões e quarenta e oito mil cruzeiros).
Os recursos destinados ao financiamento das despesas de capital, estimados no orçamento plurianual de investimentos para o triênio 1984/1986, são assim distribuídos:
-
RECURSOS DO TESOURO
55.042.333
55.042.333
55.042.333
1.1 - ORDINÁRIOS
47.915.569
47.915.569
47.915.569
1.2 - VINCULADOS
7.126.764
7.126.764
7.126.764
-
RECURSOS DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E FUNDAÇÕES
6.166.683
6.166.683
6.166.683
As despesas de capital, programadas com base nos recursos considerados disponíveis, à vista da previsão de despesas correntes, desdobrar-se-ão na seguinte forma:
APLICAÇÃO NO TRIÊNIO CR$ DE 1984
1984
1985
1986
A - DESPESAS POR ÓRGÃO
1 - A CONTA DE RECURSOS DO TESOURO
- TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL......
83.095
83.095
83.095
- GABINETE DO GOVERNADOR..............................
98.101
98.101
98.101
- DEPARTAMENTO DE TURISMO ...........................
21.000
21.000
21.000
- DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FÍSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO......................................
20.000
20.000
20.000
- PROCURADORIA GERAL......................................
13.500
13.500
13.500
- SECRETARIA DO GOVERNO................................
808.725
808.725
808.725
- SECRETARIA DO GOVERNO - ENTIDADES SUPERVISIONADAS...............................................
10.000
10.000
10.000
- ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE.........................................
106.090
106.090
106.090
- REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA.....................
41.000
41.000
41.000
- REGIÃO ADMINISTRATIVA III -TAGUATINGA..........
310.604
310.604
310.604
- REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLÂNDIA ........
10.632
10.632
10.632
- REGIÃO ADMINISTRATIVA V- SOBRADINHO.........
40.988
40.988
40.988
- REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA .........
79.583
79.583
79.583
- ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO..............................
39.411
39.411
39.411
- ADMINISTRAÇÃO DE CEILÂNDIA..........................
117.701
117.701
117.701
- SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.......................
287.547
287.547
287.547
- INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS IDR ...................................
54.299
54.299
54.299
- SECRETARIA DE FINANÇAS.................................
35.234.383
35.234.383
35.234.383
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA - ENTIDADES SUPERVISIONADORAS.......................
4.642.927
4.642.927
4.642.927
- SECRETARIA DE SAÚDE......................................
87.300
87.300
87.300
- SECRETARIA DE SAÚDE - ENTIDADES...
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