DECRETO Nº 64412, DE 28 DE ABRIL DE 1969. Declara de Utilidade Publica a Sociedade 'pobres Servos da Divina Providencia', Com Sede em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.

DECRETO Nº 64.412, DE 28 DE ABRIL DE 1969.

Declara de utilidade pública a Sociedade "Pobres Servos da Divina Providência", com sede em Porto Alegre, Estado do Rio grande do Sul.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. 33.727, de 1968,

decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o artigo 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 50.517, de 2 de maio de 1961 a sociedade "Pobres Servos da Divina...

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