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DECRETO Nº ., DE 05 DE ABRIL DE 1991. Cria, Na Policia Militar do Distrito Federal, a Sexta Companhia da Policia Militar Independente.

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Vincent

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DECRETO DE 5 DE ABRIL DE 1991.

Cria, na Polícia Militar do Distrito Federal, a Sexta Companhia de Polícia Militar Independente.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, e tendo em vista o disposto no art. 21, inciso XIV, da Constituição, e na Lei n° 6.450, de 14 de outubro de 1977,

DECRETA:

Art. 1° Fica criada, na Polícia Militar do Distrito Federal, a Sexta Companhia de Polícia Militar Independente - 6ª Cia. PM Ind., subordinada ao Comandante-Geral da Corporação.

Art. 2° O Quadro de Organização da Companhia, após o pronunciamento do Estado-Maior do Exército, será submetido à aprovação do Governador do Distrito Federal, mediante proposta do Comandante-Geral da Corporação.

Art. 3° A Sexta Companhia de Polícia Militar Independente terá suas instalações na Região Administrativa II do Distrito Federal.

Art. 4° A Sexta Companhia de Polícia Militar Independente, com autonomia administrativa, terá a atribuição de executar o policiamento ostensivo, integrando tipos...

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