DECRETO Nº 58311, DE 02 DE MAIO DE 1966. Declara de Utilidade Publica o 'instituto Popular de Assistencia Social' (ipas), Com Sede em Ponta Grossa, Estado do Parana.

DECRETO Nº 58.311, DE 2 DE MAIO DE 1966.

Declara de utilidade pública o ?Instituto Popular de Assistência Social? (IPAS), com sede em Ponta Grossa, Estado do Paraná.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Art. 87, item I, da Constituição Federal e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. - 54.235, de 1965,

DECRETA:

Artigo único É declarado de utilidade pública, nos têrmos do Art. 1º da Lei nº 91; de 28 de agôsto de 1935, combinado com o Art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 50.517, de 2 de maio de 1961, o ?Instituto Popular de Assistência Social? - (IPAS), com sede em Ponta Grossa, Estado do Paraná.

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT