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DECRETO Nº 57720, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1966. Autoriza Porcelana Schmidt S.a. a Pesquisar Feldspato, Quartzo e Caulim No Municipio de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

decreto nº 57.720, de 2 de fevereiro de 1966.

Autoriza Porcelana Schmidt S.A. a pesquisar feldspato, quartzo e caulim no município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina..

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição, e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada Porcelana Schmidt S.A. a pesquisar feldspato, quartzo e caulim em terrenos de propriedade de Izidro Bonetti e Silvino Bonetti, no lugar denominado Canela Grande, distrito do Município de Pedras Grandes, Estado de Santa Catarina, numa área de trinta e sete hequitares, cinqüenta e um ares e trinta e oito centiares (37,5138ha), delimitada por um polígono irregular, que tem um vértice a duzentos e noventa e um metros (291m), no rumo magnético de sessenta e nove graus e trinta minutos sudoeste (69º30? SW) do canto sudoeste (SW) da residência de Izaias Bonetti, e os lados a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: novecentos metros(900m), treze graus e trinta minutos nordeste (13º30 ?NE); quinhentos e cinqüenta metros (550m), e oitenta e sete graus e vinte minutos noroeste (87º20? NW); duzentos e vinte metros (220m), treze graus trinta minutos nordeste (13º30? SW); duzentos e setenta e cinco metros (275m), e oitenta e sete graus e vinte minutos sudeste (87º20? SE); seiscentos e trinta e seis metros (636m), treze graus e trinta minutos sudoeste (13º30? SW). O sexto (6º) e último lado é o segmento retilíneo que partindo da extremidade do quinto (5º) lado descrito, vai ao vértice de partida.

Parágrafo único. A execução da presente...

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