Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO LEGISLATIVO Nº 343, DE 11 DE AGOSTO DE 2004. Aprova o Ato que Renova Concessão da Radio Pouso Alto Ltda. para Explorar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media Na Cidade de Piracanjuba, Estado de Goias.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, e eu, José Sarney, Presidente do Senado Federal, nos termos do art. 48, inciso XXVIII, do Regimento Interno, promulgo o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Nº 343, DE 2004

Aprova o ato que renova a concessão da RÁDIO POUSO ALTO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás.

O Congresso Nacional decreta:

Art. 1º

Fica aprovado o ato a que se refere o Decreto s/nº de 1º de abril de 2002, que renova, a partir de 6 de abril de 1998, a concessão da Rádio Pouso Alto Ltda. para explorar, por dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Piracanjuba, Estado de Goiás.

Art. 2º

Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT