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DECRETO Nº 74655, DE 04 DE OUTUBRO DE 1974. Concede Reconhecimento Ao Curso de Artes Praticas da Faculdade de Filosofia, Ciencias e Letras de Sorocaba, Mantida pela Fundação Dom Aguirre, Com Sede Na Cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 74.655, DE 04 DE OUTUBRO DE 1974.

Concede reconhecimento ao curso de Artes Práticas da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba, mantida pela Fundação Dom Aguirre, com sede na Cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, de acordo com o artigo 47, da Lei número 5.540, de 28 de novembro de 1968, alterado pelo Decreto-lei número 842, de 9 de setembro de 1969, e tendo em vista o Parecer do Conselho Federal de Educação nº 2.775-74, conforme consta dos Processos números 6.237-73-CFE e GM/BSB 004.585-74 do Ministério da Educação e Cultura,

decreta:

Art. 1º

É concedido reconhecimento ao curso de Artes Práticas (habilitação em Artes Industriais) da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Sorocaba, mantida pela Fundação Dom Aguirre, com sede na Cidade de Sorocaba, Estado de São Paulo.

Art. 2º

Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4...

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