Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 34550, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1953. Aprova Projeto e Orçamento para Construção de Um Predio de Alvenaria Destinado a Escola Profissional da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil Na Estação de Tres Lagoas, em M. Grosso.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 34.550, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1953.

Aprova o projeto e orçamento para construção de um prédio de alvenaria destinado à Escola Profissional a Estrada de Ferro Nordeste do Brasil, na Estação de Três Lagoas, em Mato Grosso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição e tendo em vista o que consta do processo protocolado no Departamento de Administração do Ministério da Viação e Obras Públicas, sob o número 5.322-53,

decreta:

Art. 1º

Ficam aprovados o projeto e orçamento, na importância total de Cr$953.212,40 (novecentos e cinqüenta e três mil, duzentos e doze cruzeiros e quarenta centavos), para construção de um prédio de alvenaria destinado à Escola Profissional Ferroviária da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, na Estação de Três Lagoas em Mato Grosso.

Parágrafo Único. As discriminações do projeto e orçamento de que trata êste artigo serão dadas à publicidade mediante portaria do Ministro da Viação e Obras Públicas.

Art. 2º

A despesa com a construção será custeada pelos recursos do ?Orçamento de Inversões? da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil para o exercício de 1954.

Art. 3º

Este...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT