November 26, 1953
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 2099, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr$ 21.888,00, para Pagamento de Gratificação Ao Medico Francisco Vitorino de Luna.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2100, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 142.616,50 para Pagamento de Gratificação Adicional Aos Servidores Dos Territorios Federais do Acre, Amapa, Guapore e Rio Branco.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2102, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Aeronautica, o Credito Especial de Cr 401.240,20 para Pagamento de Despesas Extra Contratuais Verificadas Na Construção de Um Grupo de Casas Residenciais Na Base Aerea de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2103, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Fazenda, o Credito Especial de Cr$ 128.508,10 Destinado Ao Pagamento de Trabalhos Executados Pelo Departamento de Imprensa Nacional para a Comissão do Vale do São Francisco.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2104, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Permutar Area de Terreno Pertencente a Viação Ferrea do Rio Grande do Sul por Outra Igual, de Propriedade da Firma Xavier Irmãos S/a Estivas e Comercio em Geral.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2105, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, o Credito Especial de Cr$ 240.000.000,00, para Subvencionar a Estrada de Ferro Leopoldina, No Exercicio de 1953.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2106, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953. Inclui Nos Estabelecimentos Subvencionados pela União as Faculdades de Filosofia e de Ciencias Politicas e Economicas da Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2107, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1953. Considera Valido o Curso Realizado Pelos Professores Normalistas Nas Faculdades de Filosofia da Universidade do Rio Grande do Sul e da Pontificia Universidade Catolica do Rio Grande do Sul.
Decreto
- DECRETO Nº 34520, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Estação Experimental de Belem, No Estado do Para, do Instituto Agronomico do Norte, do Serviço Nacional de Pesquisas Agronomicas, do Centro Nacional de Ensino e Pesquisas Agronomicas, do Ministerio da Ag...
- DECRETO Nº 34550, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1953. Aprova Projeto e Orçamento para Construção de Um Predio de Alvenaria Destinado a Escola Profissional da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil Na Estação de Tres Lagoas, em M. Grosso.
- DECRETO Nº 34551, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Diretoria Regional do Piaui, do Departamento Dos Correios e Telegrafos, do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34554, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765 de 1952), da Diretoria Regional de Campo Grande, do Departamento de Correios e Telegrafos, do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34555, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Diretoria Regional do Maranhão, do Departamento Dos Correios e Telegrafos, do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34556, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Diretoria Regional de Botucatu, No Estado de São Paulo, do Departamento Dos Correios e Telegrafos, do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34557, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Diretoria Regional de Sergipe, do Departamento Dos Correios e Telegrafos do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34558, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), do Departamento de Administração, do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 34559, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Tabela Numerica Especial de Extranumerario-mensalista (artigo 6 da Lei 1.765, de 1952), da Estrada de Ferro Mossoro-souza, do Departamento Nacional de Estrada de Ferro do Ministerio da Viação e Obras Publicas, e da Outras Providencias.