LEI ORDINÁRIA Nº 11125, DE 20 DE JUNHO DE 2005. Cria No Ambito do Ministerio da Cultura o Premio de Artes Plasticas Marcantonio Vilaça e da Outras Providencias.

LEI Nº 11.125, DE 20 DE JUNHO DE 2005

Cria no âmbito do Ministério da Cultura o Prêmio de Artes Plásticas Marcantônio Vilaça e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado no âmbito do Ministério da Cultura o Prêmio de Artes Plásticas Marcantônio Vilaça.

Art. 2º As despesas para a execução desta Lei correrão por conta do Programa Nacional de Apoio à Cultura - Pronac, instituído pela Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 20 de junho de 2005; 184º da Independência e 117º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Gilberto Gil

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