DECRETO Nº 76562, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975. Abre a Presidencia da Republica em Favor da Secretaria de Planejamento o Credito Suplementar de Cr 3.780.000,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 76.562, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1975.
Abre à Presidência da República em favor da Secretaria de Planejamento o crédito suplementar de Cr$ 3.780.000,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição, e da autorização contida no artigo 6º da Lei nº 6.187, de 16 de dezembro de 1974,
DECRETA:
Fica aberto à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento, o crédito suplementar no valor de Cr$ 3.780.000,00 (três milhões, setecentos e oitenta mil cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
Cr$ 1,00
1100
- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
1113
- Secretaria de Planejamento
1113.03070202.001
- Assessoramento Superior
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ..........................................
100.000
1113.03070202.242
- Manutenção da Representação em Recife
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ..........................................
50.000
1113.03070212.013
- Coordenação dos Serviços Administrativos
3.1.2.0
- Material de Consumo ......................................................
600.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ..........................................
500.000
1113.03070212.026
- Manutenção de Residências Oficiais
3.1.2.0
- Material de Consumo ......................................................
30.000
1113.03070232.078
- Coordenação de Relações Públicas
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros ..........................................
2.500.000
- TOTAL .............................................................................
3.780.000
Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento, a saber:
Cr$1,00
1100
- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
1113
- Secretaria de Planejamento
Atividade
- 1113.03070202.001
3.1.4.0
- Encargos Diversos ..........................................................
200.000
Atividade
- 1113.03070202.243
3.1.4.0
- Encargos Diversos ..........................................................
30.000
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações ...........................................
30.000
Atividade
- 1113.03070212.013
3.2.7.6
- Pessoas ..........................................................................
150.000
4.1.2.0
- Serviços em Regime de...
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