DECRETO Nº 78697, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976. Abre a Presidencia da Republica, em Favor da Secretaria de Planejamento o Credito Suplementar de Cr 2.150.400,00 para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
DECRETO Nº 78.697, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1976.
Abre à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento o crédito suplementar de Cr$ 2.150.400,00 para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição e da autorização contida no artigo 6º, da Lei número 6.279, de 9 de dezembro de 1975,
DECRETA:
Fica aberto à Presidência da República, em favor da Secretaria de Planejamento, o crédito suplementar no valor de Cr$ 2.150.400,00 (dois milhões, cento e cinqüenta mil e quatrocentos cruzeiros), para reforço de dotações orçamentárias consignadas ao subanexo 1100, a saber:
Cr$ 1,00
1100
- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
1113
- Secretária de Planejamento
1113.03070202.001
- Assessoramento Superior
3.1.4.0
- Encargos Diversos
1.000.000
3.2.3.3
- Salário-Família
400
1113.03070202.242
- Manutenção da Representação em Recife
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis
20.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
100.000
1113.03070202.243
- Manutenção da Representação em São Paulo
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis
20.000
3.1.2.0
- Material de Consumo
50.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
300.000
1113.03070232.078
- Coordenação de Relações Públicas
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
60.000
1113.03080322.011
- Administração Financeira, Contabilidade e Auditoria
3.1.1.1
- Pessoal Civil
01
- Vencimentos e Vantagens Fixas
100.000
1113.03090244.076
- Coordenação e Acompanhamento da Política Nacional de Informática
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
500.000
TOTAL
2.150.400
Os recursos necessários à execução deste Decreto decorrerão de anulação parcial de dotações orçamentárias consignadas no vigente Orçamento ao subanexo 1100, a saber:
Cr$ 1,00
1100
- PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
1113
- Secretaria de Planejamento
Atividade
- 1113.03070202.242
3.1.4.0
- Encargos Diversos
10.000
4.1.3.0
- Equipamentos e Instalações
15.000
4.1.4.0
- Material Permanente
75.000
Atividade
- 1113.03070202.243
3.1.4.0
- Encargos Diversos
300.000
4.1.4.0
- Material Permanente
70.000
Atividade
- 1113.03070212.013
3.1.1.1
- Pessoal Civil
02
- Despesas Variáveis
180.000
3.1.3.2
- Outros Serviços de Terceiros
1.000.000
3.2.3.3
- Salário-Família
400
Atividade
- 1113.03090244.076
3.1.4.0
- Encargos Diversos
500.000
TOTAL
2.150.400
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