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DECRETO Nº ., DE 05 DE FEVEREIRO DE 1997. Declara de Utilidade Publica o Grão Priorado do Brasil da Ordem Militar e Hospitalar de São Lazaro de Jerusalem, Com Sede Na Cidade de São Paulo/sp.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

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DECRETO DE 5 DE FEVEREIRO DE 1997

††††Declara de utilidade p˙blica o Gr„o Priorado do Brasil da Ordem Militar e Hospitalar de S„o L·zaro de JerusalÈm, com sede na cidade de S„o Paulo/SP.

††††O PRESIDENTE DA REP⁄BLICA,

no uso da atribuiÁ„o que lhe confere o art. 84, inciso XXI, da ConstituiÁ„o, e tendo em vista o disposto nos arts. 1∫ da Lei n∫ 91, de 28 de agosto de 1935, e 1∫ do Decreto n∫ 50.517; de 2 de maio de 1961,

DECRETA:

††††Art. 1∫ … declarado de utilidade p˙blica federal o GR√O PRIORADO DO BRASIL DA ORDEM MILITAR E HOSPITALAR DE S√O L¡ZARO DE JERUSAL…M, com sede na cidade de S„o Paulo, Estado de S„o Paulo, portador do CGC n∫ 54.660.758/0001-85 (Processo MJ n∫16.595/95-15).

††††Art. 2∫ A entidade de que trata este Decreto fica obrigada a apresentar ao MinistÈrio da JustiÁa, atÈ o dia 30 de abril de cada ano, relatÛrio circunstanciado dos serviÁos que houver†prestado ‡...

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