DECRETO Nº 89811, DE 19 DE JUNHO DE 1984. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, No Municipio de Alto Paraguai, No Estado de Mato Grosso.

Decreto nº 89.811, de 19 de junho de 1984

Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, no Município de Alto Paraguai, no Estado de Mato Grosso.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe conferem os arts. 81, item III, e 161, §§ 2º e 4º, da Constituição, e nos termos do art. 43, § 2º, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964,

decreta:

Art. 1º

Fica declarada prioritária, para fins de reforma agrária, a área situada no Município de Alto Paraguai, no Estado de Mato Grosso, com o seguinte perímetro: partindo do ponto 1, de coordenadas geográficas 56º59'08"WGr e 15º00'49"S, situado a 100m do encontro do Ribeirão Pari com o Rio Paraguai, margem direita do primeiro e esquerda do segundo, segue o Rio Paraguai acima, margem esquerda, com o rumo de 39º35'NE e distância de 9.700m, até o ponto 2, situado a 925m da margem esquerda do Rio Paraguai; daí, segue com rumo de 26º00'NE e distância de 5.100m, até o ponto 3, situado a 270m da margem esquentado Rio Paraguai; daí, segue com o rumo de 33º00'NE e distância de 4.150m, até o ponto 4, situado a 40m da margem esquerda do Rio Paraguai; daí, segue com o rumo de 79º11'NE e distância de 1.134m, até a ponto 5, situado à margem esquerda do Rio Paraguaí; daí, segue com o rumo de 66º30'SE e distância de 7.500m, até o ponto 6, situado na fralda da Serra do Tira Sentido, confrontando nesse alinhamento com terras da herança dos Addor; daí, segue com o rumo de 20º00'SW e distância de 2.200m, até o ponto 7, também situado na fralda da Serra do Tira Sentido, confrontando nesse alinhamento com a Lote Carbonato; daí, segue com o rumo de 54º05'SE e distância de 2.950m, até o ponto 8, situado a 1.000m da margem direita do Ribeirão Pari, atravessando a Serra do Tira Sentido, confrontando nesse alinhamento com o Lote Carbonato; daí, segue Ribeirão Pari abaixo, pela margem direita, com o rumo de 39º00'SW e distância de 6.050m, até o ponto 9; daí, segue com o rumo de 44º00'SW e distância de 7.250m, até o ponto 10, situado a 30m da margem direita de Ribeirão Pari; daí, segue com o rumo de 69º00'NW e distância de 3.200m, até o ponto 11, situado a 490m da margem direita do Ribeirão Pari; daí, segue com o rumo de 88º00'SW e distância de 2.450m, até o ponto 12, situado a 250m da margem direita do Ribeirão Pari; daí, segue com o rumo de 53º00'SW e distância de 2.500m, até o ponto 13, situado a 140m da margem direita do Ribeirão...

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