June 20, 1984
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 7198, DE 19 DE JUNHO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, No Ministerio da Educação e Cultura, Credito Especial Ate o Limite de Cr 3.816.400.000,00 (tres Bilhões, Oitocentos e Dezesseis Milhões e Quatrocentos Mil Cruzeiros) para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7199, DE 19 DE JUNHO DE 1984. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Ministerio da Saude, Credito Especial Ate o Limite de Cr 1.358.687.000,00 (um Bilhão, Trezentos e Cinquenta e Oito Milhões, Seiscentos e Oitenta e Sete Mil Cruzeiros) para o Fim que Especifica.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7200, DE 19 DE JUNHO DE 1984. Acresce os Efetivos da Força Aerea Brasileira em Tempo de Paz.
Decreto Lei
- Decreto-Lei nº 2.125 de 19/06/1984. ESTABELECE CORRESPONDENCIA DE REFERENCIAS DE VENCIMENTOS CONCERNENTES AOS SERVIDORES ALCANÇADOS PELO ARTIGO 1 DA LEI 6.823, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980.
- DECRETO LEI Nº 2125, DE 19 DE JUNHO DE 1984. Estabelece Correspondencia de Referencias de Vencimentos Concernentes Aos Servidores Alcançados Pelo Artigo 1 da Lei 6.823, de 22 de Setembro de 1980.
- DECRETO LEI Nº 2126, DE 19 DE JUNHO DE 1984. Inclui a Gratificação de Função Policial No Anexo Ii do Decreto-lei 1.360, de 22 de Novembro de 1974, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 89.808 de 19/06/1984. APROVA AS TABELAS DE ETAPAS, DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DO QUANTITATIVO DAS RAÇÕES OPERACIONAIS DAS FORÇAS ARMADAS PARA O SEGUNDO SEMESTRE DE 1984.
- DECRETO Nº 89807, DE 19 DE JUNHO DE 1984. Altera o Decreto 89.511, de 04 de Abril de 1984, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 89808, DE 19 DE JUNHO DE 1984. Aprova as Tabelas de Etapas, Dos Complementos da Ração Comum e do Quantitativo das Rações Operacionais das Forças Armadas para o Segundo Semestre de 1984.
- DECRETO Nº 89809, DE 19 DE JUNHO DE 1984. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, No Municipio de Nortelandia, No Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 89810, DE 19 DE JUNHO DE 1984. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba Cabeça de Boi', Situado No Municipio de Nortelandia, No Estado de Mato Grosso, e Compreendido Na Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 89.809, de 19 de Junho de 1984.
- DECRETO Nº 89811, DE 19 DE JUNHO DE 1984. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, No Municipio de Alto Paraguai, No Estado de Mato Grosso.
- DECRETO Nº 89812, DE 19 DE JUNHO DE 1984. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, o Imovel Rural Denominado 'gleba Capão Verde', Situado No Municipio de Alto Paraguai, No Estado de Mato Grosso, e Compreendido Na Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 89.811, de 19 de Junho de 1984.
- DECRETO Nº 89813, DE 19 DE JUNHO DE 1984. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, No Municipio de Coronel Vivida, No Estado do Parana.
- DECRETO Nº 89814, DE 19 DE JUNHO DE 1984. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imovel Rural Constituido de Parte da 'gleba Retiro do Pinhal', Situado No Municipio de Coronel Vivida, No Estado do Parana, Compreendido Na Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Fixada Pelo Decreto 89.813, de 19 de Junho de 1984.
- DECRETO Nº 89815, DE 19 DE JUNHO DE 1984. Cria, Na Superintendencia do Desenvolvimento do Nordeste, a Superintendencia-adjunta de Desenvolvimento Rural e da Outras Providencias.