DECRETO Nº 89896, DE 03 DE JULHO DE 1984. Dispõe Sobre a Fixação de Area Prioritaria, para Fins de Reforma Agraria, Nos Municipios de Clevelandia e Mariopolis, No Estado do Parana.
Decreto nº 89.896, de 03 de julho de 1984
Dispõe sobre a fixação de área prioritária, para fins de reforma agrária, nos municípios de Clevelândia e Mariópolis, no Estado do Paraná.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe conferem os arts. 81, item III, e 161, §§ 2º e 4º, da Constituição, e nos termos do art. 43, § 2º, da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964,
Decreta:
Fica declarada prioritária, para fins de reforma agrária, a área situada nos Municípios de Clevelândia e Mariópolis, no Estado do Paraná, com o seguinte perímetro: partindo do marco 0, de coordenadas geográficas latitude 26º24'12" S e longitude 52º32'26" WGr, situado no divisor de águas, limite dos Estados do Paraná e Santa Catarina, junto à nascente do Lajeado Panela, segue à jusante do Lajeada Panela, com distância de 8.605m, confrontando com terras do imóvel São Joaquim, até o ponto 1, de coordenadas geográficas latitude 26º20'59" S e longitude 52º35'26" WGr, situado no encontro das águas do Lajeado Panela com o Arroio Pocinho, que, a partir daí, recebe a denominação Rio Pato Branco; daí, segue à jusante do Rio Pato Branco, por sua margem direita, com distância de 24.950m, confrontando com terras dos imóveis Fazenda Santo Antônio de Pato Branco e Fazenda da Barra, até o ponto 2, de coordenadas geográficas latitude 26º15'35" S e longitude 52º32'48" WGr, situado na foz do Rio Poço Preto; daí, segue pelo Rio Pato Branco, por sua margem direita, com distancia de 19.050m, confrontando com o Núcleo Pato Branco, até o ponto 3, de coordenadas geográficas latitude 26º10'13" S e longitude 52º32'17" WGr, situado na confluência dos Rios Pato Branco e Chopim; daí, segue à montante do Rio Chopim, por sua margem esquerda, com distância de 41.610m, até o ponto 4, de coordenadas geográficas latitude 26º14'33" S e longitude 52º26'53" WGr, situado na foz do Rio São Francisco; daí, segue à montante do Rio São Francisco, por sua margem esquerda, na distância de 17.275m, confrontando com terras da Fazenda Moraes, até o ponto 5, de coordenadas geográficas latitude 26º19'25" S e longitude 52º27'27" WGr, situado na confluência do Rio Rondinha com o Rio São Francisco, que, a partir daí, recebe a denominação de Rio Passo do Leão; daí, segue à montante do Rio Passo do Leão, até a nascente, na distância de 14.530m, confrontando com o terreno Rondinha, até o ponto 6, de coordenadas...
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