July 04, 1984
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 2149, DE 03 DE JULHO DE 1984. Reajusta os Valores de Vencimentos e Proventos Dos Membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do Respectivo Ministerio Publico e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2150, DE 03 DE JULHO DE 1984. Reajusta os Valores de Vencimentos, Salarios, Proventos Dos Servidores Dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Federal, Bem Como os das Pensões, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 89.894 de 02/07/1984. DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DAS CATEGORIAS DE DIREÇÃO INTERMEDIARIA E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA, DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSISTENCIA INTERMEDIARIAS DO QUADRO PERMANENTE DO MINISTERIO DO EXERCITO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 89876, DE 02 DE JULHO DE 1984. Abre Ao Subanexo Transferencias a Estados, Distrito Federal e Municipios, o Credito Suplementar No Valor de Cr 4.300.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89877, DE 02 DE JULHO DE 1984. Abre Ao Ministerio Dos Transportes, em Favor de Diversas Unidades da Administração Direta e Indireta o Credito Suplementar No Valor de Cr 246.375.878.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89878, DE 02 DE JULHO DE 1984. Abre Ao Ministerio da Educação e Cultura o Credito Suplementar, No Valor de Cr 4.902.200.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89879, DE 02 DE JULHO DE 1984. Abre Ao Ministerio da Fazenda, o Credito Suplementar No Valor de Cr 43.800.000,00, para Reforço de Dotação Consignada No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89880, DE 02 DE JULHO DE 1984. Abre Ao Ministerio das Comunicações o Credito Suplementar No Valor de Cr 539.000.000,00, para Reforço de Dotações Orçamentarias Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89881, DE 02 DE JULHO DE 1984. Abre Ao Ministerio da Industria e do Comercio o Credito Suplementar No Valor de Cr 3.834.000.000,00, para Reforço de Dotações Orçamentarias No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89883, DE 02 DE JULHO DE 1984. Abre Aos Subanexos Encargos Financeiros da União e Encargos Gerais União, o Credito Suplementar No Valor de Cr$ 48.000.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
- DECRETO Nº 89884, DE 02 DE JULHO DE 1984. Abre a Encargos Gerais da União, em Favor de Programas Especiais - Recursos Sob Supervisão da Secretaria de Planejamento/pr, o Credito Suplementar No Valor de Cr 220.000.000.000,00, para Reforço de Dotações Consignadas No Vigente Orçamento.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 35, DE 29 DE JUNHO DE 1984. Autoriza a Prefeitura Municipal de Rio Claro, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 96.320.362,00 (noventa e Seis Milhões, Trezentos e Vinte Mil, Trezentos e Sessenta e Dois Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 36, DE 29 DE JUNHO DE 1984. Autoriza a Prefeitura Municipal de Monte Alto, Estado de São Paulo, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 115.036.734,81 (cento e Quinze Milhões, Trinta e Seis Mil, Setecentos e Trinta e Quatro Cruzeiros e Oitenta e Um Centavos).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 37, DE 29 DE JUNHO DE 1984. Autoriza a Prefeitura Municipal de Vitoria, Estado do Espirito Santo, a Contratar Operação de Credito No Valor de Cr 1.138.512.500,00 (um Bilhão, Cento e Trinta e Oito Milhões, Quinhentos e Doze Mil e Quinhentos Cruzeiros).
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 38, DE 29 DE JUNHO DE 1984. Autoriza a Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a Contratar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 40,000,000.00 (quarenta Milhões de Dolares Americanos), Destinado Ao Programa de Investimentos do Municipio.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 39, DE 29 DE JUNHO DE 1984. Autoriza o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul a Contratar Operação de Emprestimo Externo No Valor de Us 135,000,000.00 (cento e Trinta e Cinco Milhões de Dolares Americanos), Destinado Ao Programa de Investimentos Daquele Estado.