DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 02 DE JUNHO DE 1978. Aprova o Texto do Decreto-lei 1.621, de 13 de Abril de 1978, que 'concede Incentivos a Capitalização da Empresa Privada Nacional e Ao Financiamento da Pequena e Media Empresa de Regiões Menos Desenvolvidas e da Outras Providencias'.

Faço saber que o Congresso Nacional aprovou, nos termos do artigo 55, § 1º, da Constituição, e eu, PETRÔNIO PORTELLA, PRESIDENTE DO SENADO promulgo o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 44, DE 1978.

Aprova o texto do Decreto-lei número 1.621, de 13 de abril de 1978, que ?concede incentivos a capitalização da empresa privada nacional e ao financiamento da pequena e média empresa de regiões menos desenvolvidas e dá outras providências?.

Artigo único

É Aprovado o texto do Decreto-lei número 1.621, de 13 de abril de 1978, que ?concede incentivos a capitalização da empresa privada nacional e ao financiamento da pequena e média empresa de regiões menos desenvolvidas e dá outras providências?.

SENADO FEDERAL, 2...

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