LEI ORDINÁRIA Nº 5866, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Proclama Patrono do Correio Aereo Nacional o Marechal-do-ar Eduardo Gomes.

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LEI Nº 5.866 DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972

Proclama Patrono do Correio Aéreo Nacional o Marechal-do-Ar Eduardo Gomes.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É Proclamado Patrono do Correio Aéreo Nacional o Marechal-do-Ar Eduardo Gomes.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 12 de dezembro de...

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