December 14, 1972
Lei Ordinária
- Lei nº 5.868 de 12/12/1972. CRIA O SISTEMA NACIONAL DE CADASTRO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5866, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Proclama Patrono do Correio Aereo Nacional o Marechal-do-ar Eduardo Gomes.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5865, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Distrito Federal para o Exercicio Financeiro de 1973.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5867, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Retifica Sem Onuns, a Lei 5.754, de 03 de Dezembro de 1971, que Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1972.
- LEI ORDINÁRIA Nº 5868, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Cria o Sistema Nacional de Cadastro Rural e da Outras Providencias.
- Lei nº 5.866 de 12/12/1972. PROCLAMA PATRONO DO CORREIO AEREO NACIONAL O MARECHAL-DO-AR EDUARDO GOMES.
- Lei nº 5.867 de 12/12/1972. RETIFICA SEM ONUNS, A LEI 5.754, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1972.
Decreto
- Decreto nº 71.541 de 14/12/1972. PUBLICA OS INDICES DE ATUALIZAÇÃO MONETARIA DOS SALARIOS DOS ULTIMOS 24 (VINTE E QUATRO) MESES, NA FORMA ESTABELECIDA NA LEI 5.451, DE 12 DE JUNHO DE 1968, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 71.538 de 13/12/1972. RETIFICA OS DECRETOS 51.907, DE 19 DE ABRIL DE 1963, E DECRETO 55.280, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1964, COM AS ALTERAÇÕES POSTERIORES, QUE APROVARAM O QUADRO DE PESSOAL DO EXTINTO DEPARTAMENTO DOS CORREIOS E TELEGRAFOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 71526, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1972. Concede Reconhecimento da Faculdade de Ciencias Economicas e Contabeis de Sant'ana do Livramento.
- DECRETO Nº 71535, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1972. Dispõe Sobre a Progressão Funcional Na Carreira de Diplomata.
- DECRETO Nº 71536, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza a Contratação de Emprestimo em Moeda Estrangeira, para o Fim que Menciona e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71537, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1972. Autoriza a Contratação de Emprestimo em Moeda Estrangeira, para o Fim que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71538, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1972. Retifica os Decretos 51.907, de 19 de Abril de 1963, e Decreto 55.280, de 22 de Dezembro de 1964, Com as Alterações Posteriores, que Aprovaram o Quadro de Pessoal do Extinto Departamento Dos Correios e Telegrafos, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 71539, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1972. Concede a Mineração Sebevi Ltda. o Direito de Lavrar Feldspato, Caulim e Quartzo No Municipio de Monte Sião, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 71540, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1972. Altera Dispositivo do Dec/057814/66, de 15 02 66, Modificado Pelo Dec/070239/72, de 06 03 72, que Fixa a Composição da Delegação Brasileira Na Comissão Mista Executora do Acordo Brasil-estados Unidos Sobre Serviços Cartograficos, Define Sua Vinculação Com Orgãos do Governo Brasileiro e da Outras Providencias.