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DECRETO Nº 38266, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1955. Altera o Orçamento e Programa de Emergencia da Valorização Economica da Amazonia.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 38.266, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1955.

Altera o orçamento e programa de emergência da Valorização Econômica da Amazônia.

O VICE-PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o Art. 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Art. 19 da Lei número 1.806, de 6 de janeiro de 1953,

DECRETA:

Art.1º O Programa de Emergência aprovado pelo Decreto nº 35.020, de 8 de fevereiro de 1954, com as correções de redação do Decreto nº 36.687, de 29 de dezembro de 1954, fica alterado em Cr$17.020.000,00, na forma abaixo, segundo proposta da Superintendência do Planejamento do Plano de Valorização Econômica da Amazônia:

ONDE SE LÊ:

I - Desenvolvimento Agro-Pecuário

  1. Fomento à Produção e sua Defesa Sanitária - Armazém de expurgo e secagem de cereais (Maranhão) .........................................................................................................600.000,00

  2. Produção Pecuária e sua defesa sanitária - Aquisição de reprodutores e matrizes para revenda ....................................................................................................................... 6.000.000,00

    - Aquisição de arame e grampos para revenda ............................................... 2.420.000,00

    IV - Recursos Naturais

  3. Pesquisas minerais

    - Para estudos geológicos e pesquisas meneralógicas a serem executados em convênio com o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia ................................................ 2.000.000,00

    - Para dois cursos práticos de orientação dos garimpeiros em Território do Rio Branco e Norte de Goiás ............................................................................................................ 1.000.000,00

    LEIA-SE:

    I -...

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