DECRETO Nº 32042, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1952. Outorga a Companhia Nacional de Energia Eletrica Concessão para o Aproveitamento Progressivo da Energia Hidraulica da Cachoeira da Agua Vermelha, Existente No Rio Grande, Entre os Municipios de Fernandopolis, Estado de São Paulo, e Campina Verde, Estado de Minas Gerais.
DECRETO N. 32.042 ? DE 31 DE DEZEMBRO DE 1952
Outorga à Companhia Nacional de Energia Elétrica concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica da cachoeira da Água Vermelha, existente no rio Grande, entre os municípios de Fernandópolis, Estado de São Paulo e Campina Verde, Estado de Minas Gerais.
O Presidente da República usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e nos têrmos do artigo 150 do Código de Águas (Decreto nº 24. 643, de 10 de julho de 1934), decreta :
É outorgada à Companhia Nacional de Energia Elétrica concessão para o aproveitamento progressivo da energia hidráulica da cachoeira da Água Vermelha, existente no rio Grande, entre os municípios de Fernandópolis, Estado de São Paulo, e Campina Verde, Estado de Minas Gerais.
§ 1º Em portaria do Ministro da Agricultura, no ato da aprovação dos projetos, serão determinadas a altura da queda a aproveitar, a descarga da derivação e a potência da etapa inicial, bem como das subsequentes, à medida que forem sendo aprovados os projetos correspondentes.
§ 2º O aproveitamento destina-se à produção, transmissão e distribuição de energia elétrica para serviço público, de utilidade pública e para comércio de energia nos municípios de que é concessionária à Companhia de Energia Elétrica.
Caducará o presente título, independente de ato declaratório, se a concessionária não satisfizer as condições seguintes:
I ? Assinar o contrato disciplinar da concessão no prazo que fôr marcado;
II ? Submeter à aprovação do Ministério da Agricultura, em três vias, dentro do prazo de um (1) ano, contado da publicação dêste decreto, o projeto do aproveitamento hidroelétrico, compreendendo:
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Hidrologia da região :
1 ? Clima e precipitação pluviométrica.
2 ? Bacia hidrográfica ? planta, área e coeficiente de escoamento.
3 ? Descarga máxima, mínima e média ? curva de descarga do curso dágua, correspondente, no mínimo, a 1 ano de observação, obtida por medições.
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Capacidade de aproveitamento.
1 ? Mercado consumidor. Curvas de cargas prováveis.
2 ? Quedas bruta e útil. Potência útil.
3 ? Necessidade de regularização do curso dágua.
4 ? Barragens ? características, método de cálculo, natureza do terreno para as fundações. Volume dágua acumulada. Descarga de regularização.
5 ? Vertedouros, adufas...
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