February 05, 1953
Decreto
- DECRETO Nº 32042, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1952. Outorga a Companhia Nacional de Energia Eletrica Concessão para o Aproveitamento Progressivo da Energia Hidraulica da Cachoeira da Agua Vermelha, Existente No Rio Grande, Entre os Municipios de Fernandopolis, Estado de São Paulo, e Campina Verde, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 31763, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1952. Concede a Empresa de Melhoramentos do Vale do Utinga Ltda Autorização para Funcionar Como Empresa de Mineração.
- DECRETO Nº 32180, DE 31 DE JANEIRO DE 1953. Promulga o Convenio para a Organização e Funcionamento, No Brasil, do Centro Panamericano de Febre Aftosa, Firmado No Rio de Janeiro, a 27 de Agosto de 1951.
- DECRETO Nº 32181, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1953. Abre, Pelo Poder Judiciario - Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 1 Região, o Credito Especial de Cr 11.400,00, para o Fim que Especifica.
- DECRETO Nº 32182, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1953. Autoriza Cessão a Municipalidade de Cruz Alta, Rio Grande do Sul, de Um Terreno da União.
- DECRETO Nº 32183, DE 03 DE FEVEREIRO DE 1953. Autoriza o Ministerio da Aeronautica a Aceitar Doação de Terreno em Vila Jardim, Municipio de Bela Vista, Estado de Mato Grosso.