Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

DECRETO Nº 34913, DE 09 DE JANEIRO DE 1954. Aprova Projeto e Orçamento para a Construção de Uma Casa de Força, Na Esplanada da Estação de Corumba, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 34.913, DE 9 DE JANEIRO DE 1954.

Aprova projeto e orçamento para a construção de uma casa de força, na esplanada da estação de Corumbá da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no artigo 8º, do Decreto-lei de número 4.176, de 13 de março de 1942,

decreta:

Art. 1º

Ficam aprovados o projeto e orçamento, na importância de Cr$67.198,90 (sessenta e sete mil cento e noventa e oito cruzeiros e noventa centavos), que com este baixam, devidamente rubricados, para a construção de uma casa de força, na esplanada da estação de Corumbá, no Estado de Mato Grosso, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, devendo as despesas, até o limite do Orçamento de Invasões daquela Estrada, para o exercício de 1954.

Art. 2º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT