DECRETO Nº 28737, DE 10 DE OUTUBRO DE 1950. Aprova Projeto e Orçamento para Construção de Uma Passagem Inferior Na Rua Duque de Caxias, em Araçatuba, Estado de São Paulo.

DECRETO Nº 28.737, de 10 de outubro de 1950.

Aprova projetos e orçamentos para construção de uma passagem inferior na Rua Duque de Caxias, em Araçatuba, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição,

Decreta:

Artigo único

Ficam aprovados os projetos e orçamentos na importância total de Cr$138.066,00 (cento e trinta e oito mil e sessenta e seis cruzeiros) que com este baixam, devidamente rubricados, relativos à construção, pela Estrada de Ferro Noroeste do Brasil, de uma passagem inferior na Rua Duque de Caxias, em Araçatuba, Estado de São Paulo, devendo as respectivas despesas até o limite indicado, correr à conta do Orçamento de Invenções daquela Estrada, para o...

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