October 12, 1950
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Decreto
- DECRETO Nº 28737, DE 10 DE OUTUBRO DE 1950. Aprova Projeto e Orçamento para Construção de Uma Passagem Inferior Na Rua Duque de Caxias, em Araçatuba, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 28738, DE 10 DE OUTUBRO DE 1950. Aprova Projetos e Orçamentos para Construção de Dois Trechos da Ligação Ferroviaria Salgado-lagarto-simão Dias Paripiranga-jeremoado-paulo Afonso.
- DECRETO Nº 28752, DE 11 DE OUTUBRO DE 1950. Concede Condecoração.
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