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DECRETO Nº 28903, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1950. Aprova Projeto e Orçamento para Instalação de Rede de Energia Eletrica Na Vila Residencial 'presidente Dutra', em Curuça, Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 28.903, DE 27 DE novembro DE 1950.

Aprova projeto e orçamento para instalação de rêde de energia elétrica na vila residencial ?Presidente Dutra?, em Curuçá, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e tendo em vista o disposto no art. 8º do Decreto-lei nº 4.176, de 13 de março de 1942,

Decreta:

Artigo único

Ficam aprovados o projeto e orçamento na importância de Cr$199.037,80 (cento e noventa e nove mil e trinta e sete cruzeiros oitenta centavos) os quais com êste baixam, devidamente rubricados, para a instalação de uma rêde de energia elétrica na vila residencial denominada ?Presidente Dutra? em Curuçá, Estado de São Paulo, da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil correndo as despesas respectivas, até o limite indicado, à conta da dotação de...

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