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DECRETO Nº 38125, DE 21 DE OUTUBRO DE 1955. Promulga o Convenio Cultural Firmado No Rio de Janeiro a 28 de Julho de 1945, Entre o Brasil e o Peru.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citado por Related
Vincent

decreto nº 38.125, de 21 de outubro de 1955.

Promulga o Convênio Cultural firmado no Rio de Janeiro, a 28 de julho de 1945, entre o Brasil e o Peru.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA:

TENDO sido aprovado, a 23 de julho de 1946, o Convênio Cultural firmado no Rio de Janeiro, a 28 de julho de 1945, entre o Brasil e o Peru; e

HAVENDO sido ratificado pelo Brasil, por Carta de 29 de outubro de 1946; e

TENDO sido trocados os respectivos Instrumentos de ratificação na cidade de Lima a 23 de setembro de 1955;

DecretA:

que o Convênio Cultural celebrado no Rio de Janeiro, a 28 de julho de 1945, entre o...

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