DECRETO Nº 56059, DE 26 DE ABRIL DE 1965. Autoriza Proquisa - Comercio Industria de Produtos Quimicos S. A. a Pesquisar Talco No Municipio de Brumadinho Estado de Minas Gerais.

Decreto nº 56.059, de 26 de abril de 1965.

Autoriza Proquisa - Comércio e Indústria de Produtos Químicos S.A. a pesquisar talco no município de Brumadinho Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a Proquisa - Comércio e Indústria de Produtos Químicos S.A., a pesquisar talco, em terrenos de sua propriedade, na Fazenda Córrego do Ferreiro, distrito de Piedade do Paraopeba, município de Brumadinho, Estado de Minas Gerais, numa área de dezenove hectares quarenta e oito ares e quinze centiares (19,4815 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a cento e trinta e quatro metros (134m) no rumo magnético setenta e quatro graus trinta minutos sudeste (74º 30? SE) do entroncamento da estrada municipal para Moeda, com a estrada particular que corta os terrenos de Vitório Marçola e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: seiscentos e oitenta metros (680m), cinqüenta e quatro graus trinta minutos nordeste (54º 30? NE); sessenta e sete metros (67m), quarenta e cinco graus trinta minutos sudeste (45º 30? SE); seiscentos e oito metros (608m), quarenta e cinco graus sudoeste (45º SW); cento e setenta e seis metros (176m), quarenta e cinco graus noroeste (45º NW).

Parágrafo único. A execução da presente autorização fica sujeita às estipulações do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 51.726, de 19 de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT